Márcio Fonseca e Michel Foucault

Talvez um dos maiores filósofos franceses do século XX, Michel Foucault notabiliza-se pela monumental obra que abrange reflexões passíveis de tocar inúmeras áreas do conhecimento. Curiosamente, porém, muitos afirmam que o filósofo não nos legou uma obra que tratasse, especificamente, do Direito ou de uma Filosofia do Direito.

A obra em análise debruça-se sobre os escritos de Foucault visando exatamente identificar pontos de seu pensamento que tenham sim tido relação com o Direito. De acordo com o autor, Foucault teria sido com frequência “provocado” pelo universo jurídico, ao que respondeu utilizando o modelo do Direito como ferramenta de análise do Poder, utilizando passagens jurídicas para incrementar seus escritos, examinando práticas do Direito para trazer à luz elementos constitutivos da norma. A chamada “dúvida” ou “desconfiança sistemática” de Foucault também se faz presente em seu olhar sobre o saber júridico, tal como revelado em suas práticas e da forma de realização da justiça, constante ainda de sua resistência aos mecanismos de normalização e à busca de um desenho ético para o Direito.

Contudo – conclui o autor – toda essa construção ocorre sem que Foucault tenha propriamente feito do Direito um objeto de reflexão, objeto aqui definido do ponto de vista filosófico, enquanto alvo de análise sistemática a ensejar a construção de uma teoria do objeto.

No entanto, o estudo do olhar foucaultiano sobre o Direito brinda o leitor com novos modos de realizar a análise desse ramo do conhecimento e suas implicações sobre a vida concreta das pessoas e sobre as formas a serem dadas às práticas jurídicas. Foucault, tal como demonstrado pelo autor, também nos instrumentaliza para pensar o conceito de “ilegalidade”, nos aponta caminhos para analisar as correlações entre o mundo formal do Direito e os domínios concretos da vida; por fim, o autor também demonstra que Foucault nos incita a repensar as práticas jurídicas, para que elas  possam ser os meios de realização da nossa autonomia. Este é, ao mesmo tempo, o legado do grande pensador francês e também o valor da leitura desse trabalho de que o estudioso brasileiro tem o privilégio de utilizar como fonte de reflexão e pesquisa.

Trata-se esse lançamento da 2.^a edição de obra que já existia anteriormente, da Max Limonad. Seu autor é professor do Departamento de Filosofia da PUCSP, junto à qual também obteve o título de mestre, sendo também doutor em Filosofia do Direito pela USP. Foi pesquisador da Universidade de Nantes e do Institut Mémorie de l’Edition Contemporaine (IMEC – Paris). Em 2006, concluiu seu pós-doutorado em Filosofia pela Universidade de Paris-XII. Também escreveu Michel Foucault e a constituição do sujeito, lançado pela EDUC em 1995. Atualmente é professor Asistente-Doutor do Departamento de Filosofia e do Programa de Estudos Pós-Graduados em Filosofia da PUCSP. Tem experiência em pesquisa nas áreas de Filosofia e Direito, com ênfase em Filosofia das Ciências Humanas, Filosofia Política, Ética e Filosofia do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito, Norma, Poder, Política, Modernidade e Crítica.

Evidentemente, cuida-se de material destinado a estudiosos do Direito, principalmente aqueles envolvidos com os cursos de pós-graduação. Porém, ante a falta de bibliografia específica sobre esse importante pensador (o único trabalho encontrado é da Editora Juruá e intitula-se O problema do Direito em Michel Foucault, de João Chaves), entendo que sua presença no catálogo jurídico não afasta o interesse na leitura por estudiosos de outras áreas.

A capa – da queridíssima amiga Andrea Vilela – me parece genial! Revela um Foucault sorridente, olhando diretamente para o leitor, numa postura relaxada que o convida a dialogar, e por meio desse diálogo descobrir com o pensador modelos novos de análise desse importante campo do conhecimento.

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A fim de ilustrar quão longe se pode ir com as questões jurídicas que circundam nossa vida diária tão de perto, separei para leitura um trecho da peça A Santa Joana dos Matadouros, de Brecht (São Paulo: Cosac Naify, 2009, Coleção Prosa no Mundo, tradução e apresentação de Roberto Schwarz, p. 163). Em especial para pensar as “estruturas de legalidade” a que o autor alude ao longo do livro que ora apresento. O trecho referido assim fala:

GRAHAM

Recorda, Bocarra, que de contrato na mão

Nos forçaste a te entregar a carne

E portanto a comprá-la no exato dia

Em que só tu mesmo a tinhas para vender.

Logo que te foste, ao meio-dia, Slift

O teu preposto, apertou mais a nossa garganta. Forçou o preço

Até que chegaste a noventa e cinco. Aí

O velho Banco Nacional resolveu intervir. Resmungando

Muito a venerável instituição foi ao Canadá buscar novilhos

Para o mercado desfalecente. Os preços estacaram nervosos.

Mas o desvairado Slift mal entreviu

Os poucos boizinhos vindos de longe os arrebatou

A noventa e cinco tal qual um bêbado

Que já bebeu um mar inteiro mas lambe sempre sedento

As gotas esparsas que ainda alcança. A venerável instituição assistia a tudo

Consternada. 

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Para finalizar a apresentação desse trabalho, destaco dos dizeres do próprio autor: “em Foucault somos levados incessantemente a pensar o direito, mas pensá-lo ‘diferentemente’. Pensá-lo a partir da indeterminação do próprio objeto ‘direito’, pensá-lo através de imagens que não permitem a formulação de uma teoria precisa. Entretanto, caberia perguntarmos se esse não seria ainda o papel de uma Filosofia do Direito. Se pensar o direito é precisamente o papel da Filosofia do Direito, então a filosofia de Michel Foucault tem muito a propor para tal disciplina. Ainda que, talvez justamente porque ela nos leve a pensar o direito diferentemente”.

Sejamos, pois, os artífices dessa diferença.

O Dia do Professor e a docência de Dalmo Dallari e Ricardo Lewandowsky

Dedicado à minha equipe, com quem aprendo todos os dias

Algumas datas comemorativas são simplesmente impossíveis de a gente esquecer, por estarem ligadas às nossas lembranças mais remotas. Quem é capaz de esquecer que o Dia do Professor é 15 de outubro?

Por causa disso, hoje gostaria de apresentar um lançamento recente que me enche de alegria por remeter a dois brilhantes professores que tive a sorte de ter durante a faculdade de Direito: o hoje Ministro Ricardo Lewandowski e esse mestre iluminado, o admirável e estimadíssimo Professor Dalmo de Abreu Dallari.

Eu era um garoto de 17 anos, ainda “bixo” na Faculdade de Direito da USP, quando entrei em contato com ideias que me faziam voltar para casa com a cabeça rodando depois das aulas de Teoria do Estado e Ciência Política ministradas por ambos. Provocados por inquietações que extrapolavam o âmbito da lei e dirigiam nossos olhares para as mais relevantes e profundas questões sobre poder, legitimidade, cidadania, justiça e democracia, posso dizer que eu e meus colegas de turma jamais poderíamos nos considerar os mesmos depois de nossas vidas serem tocadas por aqueles educadores livres, éticos e comprometidos com a verdade na política e na ciência. E, posso também dizer, que o fizeram com um toque de poesia, como tudo o que enche de cor e sentido o coração de um jovem que se prepara para a vida adulta, de forma a levar como valores próprios as lições mais preciosas dos seus maiores mestres.

Nas palavras de Paulo Freire, lembradas pelo Aurélio, meu companheiro de trabalho, “aprender não é um ato findo. Aprender é um constante exercício de renovação". E renovar o conhecimento é repensar ele próprio, deixar-se impregnar por ideias novas, questionar o que tem sido feito como tem sido feito, sem medo de tentar o novo. Ou de testar o novo, na prática e na concretude da vida real.

Dentro dessa assertiva, o Ministro Ricardo Lewandowsky, com a colaboração do notável Gustavo Bambini, coordenou a obra A influência de Dalmo Dallari nas decisões dos Tribunais, recém-lançada pela Editora Saraiva. Nela, demonstrando que o emérito Professor Dalmo “consegue harmonizar, em sua trajetória, vocações que Max Weber considerava, a princípio, antagônicas: a ciência e a política”, praticando “desde sempre essa pedagogia existencial e cívica”.

Inconformado incansável, Dalmo Dallari defendeu a mudança para um Estado que promova os direitos fundamentais, mas sob a observância dos instrumentos legais e políticos, entre eles a Constituição, de modo a garantir uma democracia efetiva, o respeito às instituições e, por este, a salvaguarda da convivência pacífica, do desenvolvimento, da justiça social e com a tutela da dignidade humana, em sua acepção mais pragmática e coerente.

Por sua luta em prol da democracia e dos direitos fundamentais, o Professor Dalmo, como pontua o coordenador da obra, foi levado a lecionar em escolas de magistratura, impregnando com seus ideais o pensamento e a postura de juízes vocacionados ao diálogo democrático e à promoção da igualdade, que por sua vez materializaram tais valores em suas decisões.

Estas vêm agora compiladas num magnífico trabalho,  que reúne uma parte minúscula, mas bem representativa, da vasta jurisprudência inspirada nas lições de Dalmo Dallari. Os vários acórdãos transcritos ao longo da obra guardam relação estreita com o pensamento do constitucionalista, cujas posições são frequentemente determinantes na conclusão da autoridade judicial que os profere, jogando luzes aos casos julgados e oferecendo novos paradigmas para as conclusões a serem tomadas.

Tomem-se por exemplo as decisões envolvendo o direito à posse em terras ocupadas por indígenas, como presente nos votos do caso Raposa Serra do Sol, levado ao STF em 2008, ou a questão da aplicabilidade da chamada “Lei da Ficha Limpa” às eleições de 2010, entre inúmeros outros casos de fundamental relevância.

Esta primorosa coleção de julgados reflete em essência o retrato do professor que ensina a pensarmos e agirmos de maneira coerente com valores maiores e a concretização desse pensamento em ações de grande repercussão prática na vida dos jurisdicionados, em especial a daqueles a quem a Justiça historicamente negou justiça.

A capa também é criação da IDÉE arte e comunicação, está um show e vai direto ao ponto, não é verdade?

Para agradecer os nossos professores (a todos eles) antes do final dessa apresentação, faço nova citação, agora da poeta Cora Coralina, lembrada pela Denise, outra especial colega de equipe: “feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina”.

Gostaria, por fim, de reproduzir trecho do discurso proferido pelo Professor Dalmo ao receber o titulo de Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP, tal como relatado pelo Ministro Lewandowsky no prefácio da obra (p. 10):

Sempre fiz do exercício da docência uma espécie de Advocacia para todo o povo, fazendo também da Advocacia uma espécie de docência permanente para todo o povo, estimulando a crença no Direito e mostrando os caminhos jurídicos para a busca de efetividade na proteção e fruição dos direitos consagrados na Constituição e nas leis.

Para conhecer as obras de Dalmo Dallari publicadas pela Saraiva,  localize Elementos de Teoria Geral do Estado, A Constituição na vida dos povos, O poder dos juízes, Constituição e Constituinte e O futuro do Estado em www.saraivajur.com.br.

Professor Dalmo, vida longa aos seus ensinamentos, com o desejo de que ecoem por gerações e gerações de juízes, professores, advogados, leitores, editores e de muitos e muitos cidadãos do nosso País!

A todos, uma boa e agradável leitura nessa tarde chuvosa de sábado.

A filosofia de Ricardo Castilho

Fechei o post do dia 30 de setembro de 2011 com uma citação de Marilena Chauí sobre a utilidade da filosofia (Convite à filosofia, São Paulo: Editora Ática, 1998, p. 18). Como a obra a ser comentada hoje é inteira a respeito da mesma disciplina, peço licença a vocês para resgatar a transcrição, a título de iniciar os comentários sobre esse especialíssimo manual, de autoria do querido Ricardo Castilho:

Qual seria, então, a utilidade da Filosofia? Se abandonar a ingenuidade e os preconceitos do senso comum for útil; se não se deixar guiar pela submissão às ideias dominantes e aos poderes estabelecidos for útil; se buscar compreender a significação do mundo, da cultura, da história for útil; se conhecer o sentido das criações humanas nas artes, nas ciências e na política for útil; se dar a cada um de nós e à nossa sociedade os meios para serem conscientes de si e de suas ações numa prática que deseja a liberdade e a felicidade para todos for útil, então podemos dizer que a Filosofia é o mais útil de todos os saberes de que os seres humanos são capazes.

Como bem pondera o autor em sua Apresentação, o estudo da Filosofia do Direito não pode prescindir do resgate da própria história da filosofia, pois o pensamento jusfilosófico de hoje é fruto de uma longa sequência de reflexões acerca de questões variadas.

Por isso, parte considerável desse estudo é dedicada a apresentar ao leitor uma substancial revisão das ideias filosóficas, dos pré-socráticos aos filósofos do cristianismo; dos outros pensadores medievais aos modernos; dos iluministas, racionalistas e materialistas aos filósofos envolvidos na chamada crise da filosofia moderna e nos movimentos que a caracterizaram: socialismo, positivismo, existencialismo; até chegar aos contemporâneos e aos pós-modernos e às interrelações desses com as questões atuais do Direito, tais como pensadas, entre outros, por autores como Weber, Radbruch, Dilthey, Kelsen, Foucault, Derrida, Habermas, Rawls, Dworkin, Bobbio, Perelman e Luhmann, sem, por fim, desconsiderar as construções de grandes filósofos do Direito brasileiros, como Reale, Tércio e Goffredo.

O aspecto particularmente interessante desse livro é que, dentro dessa proposta de traçar um panorama de centenas e até milhares de anos, o autor o faz muito bem. Dotado de um poder de síntese surpreendente e de uma clareza que a tantos teóricos falta, o autor utiliza linguagem agradável, apoiada em parágrafos curtos e em vocabulário com pouco rebuscamento. Revela as ideias centrais de cada pensador, posicionando-o no tempo e no contexto geral da filosofia, o que sempre faz acompanhado de uma breve descrição de sua vida e de sua obra. Cada parte tratada traz, ao final, uma útil linha do tempo do período abrangido, facilitando o estudo e dando relevo à necessária visão panorâmica das ideias face ao processo histórico em que se situam.

Com essa receita, o autor, que é hábil e experiente professor universitário, consegue reunir uma grande quantidade de conteúdos em apenas 302 páginas, o que é muito pouco para uma disciplina tão extensa como a Filosofia do Direito. Tamanho esforço, sem dúvida, será recompensado com a consulta frequente do livro por um público amplo de estudantes de graduação, pós e interessados em geral em aprender mais sobre a matéria. Para tanto, o manual – tenho certeza em afirmar – pode ser visto como um verdadeiro guia para percorrer o árduo, mas fascinante, universo das ideias filosóficas ocidentais e, a partir dele, aventurar-se com leituras cada vez mais profundas e distantes de um conhecimento que, como os méritos desse novo trabalho que temos a satisfação de publicar, não tem fim.

A capa, da IDÉE arte e comunicação, procurou externalizar a pluralidade de pensadores abarcados no conteúdo do livro, valorizando retratos que exprimam sua humanidade e sem priorizar momentos específicos da história, já que, para a filosofia, todos têm direito a uma voz "simultânea".

Amanhã, 11 de outubro, ocorrerá na Livraria Saraiva do Shopping Paulista, a partir das 19:30 h, o evento de lançamento da obra. Fica registrado o recado, assim como a minha admiração pelo autor, a quem desejo muito sucesso com seu novo livro.

Do Ricardo Castilho, por sinal, também são as obras Direitos Humanos e Justiça social e distributiva – desafios para concretizar direitos sociais e do volume 30 da Coleção Sinopses Jurídicas, também sobre o tema Direitos Humanos, todas da Editora Saraiva.

Um abraço e ótima semana, com direito a feriado no meio.  

Jurídicos Saraiva entre os finalistas do Jabuti 2011

Alguns livros da Editora Saraiva tiveram ao longo dos últimos anos a felicidade de ser agraciados com o Jabuti, premiação máxima do mercado editorial brasileiro, desde que a categoria Direito passou a existir individualmente, em 2007.

Dentre eles, podemos destacar alguns títulos nossos como A Constituição na vida dos povos, de Dalmo Dallari (1.^o lugar, 2010); Curso de direito tributário, de Regina Helena Costa (3.^o lugar, 2010), Atual panorama da Constituição Federal, coordenado por Luiz Augusto Hoffman e Carlos Marcelo Gouveia (3.^o lugar, 2009); Curso de direito tributário e finanças púbicas, de Eurico de Santi (1.^o lugar, 2008); Curso de direito constitucional, de Gilmar Mendes e Paulo Gonet Branco (3.^o lugar, 2008).

Esse ano, conforme resultado parcial divulgado no dia 21 de setembro, estamos concorrendo ao grande prêmio com três finalistas entre as dez colocações para essa categoria: Controle judicial de políticas públicas, do meu colega de turma na São Francisco, o Osvaldo Canela Jr., O direito à saúde da pessoa idosa, da nossa querida Fabiana Barletta, e Eficácia das normas ambientais, da excelente Patrícia Bianchi, respectivamente em 1.^o, 3.^o e 8.^o lugares.

Sabemos que todos os finalistas selecionados são grandes obras que só engrandecem a rica literatura jurídica do nosso país e por isso mesmo, independentemente de qualquer resultado, nós aqui da Editora Saraiva já nos sentimos orgulhosos por nossos autores e recompensados pela pequena parcela de responsabilidade que nos cabe na qualidade dessas obras. Toda a minha equipe, editores, produtores, preparadores, diagramadores, revisores e auxiliares de serviços editoriais, absolutamente todos contribuíram para esse resultado e estão de parabéns por essa que já pode ser comemorada desde já como mais uma grande conquista nossa!

Como disse para a Patrícia, autora de uma das três obras finalistas mencionadas acima, estarmos entre as top 10 representa, desde já, uma vitória. Sabemos o quanto o mercado editorial jurídico é concorrido hoje em dia, então a mera notícia nos torna a todos vencedores.

Porém, “nunca antes na história desse editorial” (risos) havíamos chegado até os finalistas do Jabuti na categoria melhor capa! E esse ano, estamos com um honroso 3.^o lugar, com a da obra Extinção dos contratos.

A mesma lógica para a categoria Direito vale, talvez ainda mais, para a categoria melhor capa: ainda que no dia 17 de outubro não sejamos anunciados ganhadores em nenhuma delas, não tem o menor problema. Esse fato por si só já nos torna vencedores. Entre tantos best-sellers, figurar entre os melhores com um “reles” livro técnico faz com que a gente já sinta o gostinho de vitória.

Esse fato também vem como reconhecimento pelo trabalho iniciado há alguns anos de renovarmos a nossa imagem no mercado e a reiterarmos como a de principal editora nesse segmento. Isso é fruto do trabalho de profissionais, sérios, competentes e dedicados da equipe de produção editorial e, principalmente, do nosso time de fornecedores, todos de primeira categoria.

Comentei com o Delfin, esse grande designer responsável pela indicação, sem dúvida merecedor desse e de muitos outros prêmios, que quando pedi a inscrição da sua capa para concorrer ao Jabuti, foi com a certeza de que ela nos representaria muito bem. Conforme a nossa estratégia de posicionamento, trabalhos como esse valorizam o nosso selo editorial, que já era reconhecido pelo conteúdo e agora se torna admirado também pela "embalagem".

Seria mesmo uma revolução um livro jurídico ganhar como melhor capa; tem razão nisso o autor da capa, que ficou justificadamente emocionado pela indicação. Logo, por extensão do raciocínio, figurar entre os top 10 representa, no mínimo, uma batalha ganha!

Repito aqui o agradecimento feito a ele em nome da minha equipe pela maneira elegante com que dividiu com a gente a responsabilidade pela indicação ao prêmio. Mas a vida tem ensinado que no fundo, no fundo mesmo, um gesto de humildade como esse só individualiza e engrandece ainda mais a pessoa que o pratica.

O briefing realizado à época foi o de representar a obra por meio de uma imagem conceitual, que propusesse a seu seleto público leitor um desafio, quase uma charada, e despertasse nele, pelo olhar, o teor, os limites e a própria tensão inerente ao tema. Basta ver para o resultado e perceber que todos os ingredientes presentes vão bem além do que prevíamos.

Então, parabéns à equipe, aos autores e aos nossos parceiros e vamos continuar torcendo, mas a dedicação dessa turma toda ao que faz já está há muito comprovada. O resto é consequência. ;-) E, independentemente, desejemos vida longa a esses livros, que já nasceram campeões!

E a vocês, visitantes desse blog, obrigado por terem contribuído para um número de acessos muito superior ao que eu podia sequer imaginar para uma página que ainda não completou nem um mês de existência. Estamos chegando próximo a mil page views e isso é por causa de vocês e dos autores comentados, além de parceirões como por exemplo o Robério, de Fortaleza, que divulgaram o blog para seus amigos e conhecidos por email, Facebook e outras redes sociais.

Abraço forte a todos e até breve.

O valor da formação humanística em Direito

Hoje eu gostaria de apresentar mais um lançamento de um grande amigo, meu ex-colega de São Francisco e também de Editora Saraiva, o queridíssimo Fábio Maciel, que a pedido nosso preparou outra obra vitoriosa. Falo de Formação Humanística em Direito, livro delicioso e composto por 10 capítulos distintos, a saber: Introdução ao estudo e à Teoria Geral do Direito; Hermenêutica e interpretação do Direito; Antropologia jurídica; Sociologia do Direito; Psicologia jurídica; Ciência política e teoria do Estado; História do Direito; Ética geral e jurídica e Estatuto da OAB; Direitos Humanos; Filosofia do Direito.

Tudo começou em 2009, quando o CNJ (aliás, que sufoco essa semana, hein?) baixou a Resolução n. 75, de 12 de maio, que dispõe sobre os concursos para ingresso na carreira da magistratura, em qualquer ramo do Poder Judiciário. Como é sabido, essa norma, em seu Anexo VI, elenca as chamadas disciplinas de formação humanística (também me peguei com essa nomenclatura, mas como chamar o conjunto dessas disciplinas em substituição à denominação  preconceituosa de “perfumarias jurídicas”?). Pois bem, tais disciplinas passaram a compor o elenco básico de conhecimentos necessários à formação do candidato a magistrado (ainda bem) e, por força desse fato, logo passaram a integrar as aulas dos cursos preparatórios.

Lá na Saraiva, nessa oportunidade, acatamos de pronto a ideia do Fábio, que possui mestrado em Filosofia do Direito e uma longa trajetória na História do pensamento jurídico, de organizar um trabalho que atendesse à nova demanda. Assim surgiu, então, Concurso da Magistratura: noções gerais de Direito e formação humanística, coletânea de excelentes autores nacionais que se tornou um hit nesse mercado de concursos.

Mais ou menos na mesma época, outras carreiras jurídicas aderiram à novidade e assim – fato para celebrar – as disciplinas ganharam novo fôlego no currículo dos cursos de graduação em Direito, onde já estavam presentes, em função da norma instituidora das diretrizes curriculares da área (a Resolução n. 9/2004 do Conselho Nacional de Educação).

Após a experiência com o trabalho anterior, propusemos  ao Fábio que coordenasse agora uma nova obra, completa e com um nível de leitura acessível, que oferecesse esses conteúdos em volume único. Como sempre acolhedor de novas ideias, ele abraçou a proposta de imediato e nos entregou bem mais do que havíamos encomendado: nos deu a honra de publicar um manual sensacional, atento aos conceitos com os quais o aluno de Direito precisa entrar em contato, agradável de ler e, ainda por cima, ideal no tamanho, o que honramos com a atribuição de um preço justo e adequado ao bolso do estudante.

Fruto do que o coordenador da obra chama de tardia superação do normativismo, em função da qual disciplinas antes tidas como de menor importância foram reconhecidas como essenciais à aplicação do Direito, a obra fornece subsídios teóricos, didaticamente expostos, para uma interpretação dos princípios jurídicos calcada na realidade social para a qual e em virtude da qual o próprio Direito existe.

Porque efetivamente acredito na importância dessa valorização das matérias não-dogmáticas para a educação do Direito e para a cidadania, não vou festejar em excesso um outro fato, ocorrido por mera sorte ao longo da presente semana: um representante da Comissão do Exame de OAB declarou à imprensa que o órgão já pensa em inserir na avaliação, já a partir da primeira prova de 2012, as matérias de formação humanística, em resposta a críticas que o exame vem recebendo de diversos setores. A notícia me chegou no mesmo dia que os primeiros exemplares da obra foram enviados pela gráfica para fazermos o controle de qualidade!

Sorte também tivemos em contar com um time “de primeira” de autores que se debruçaram sobre o projeto e entregaram em pouquíssimo tempo um material de tanta qualidade. São eles, na ordem de apresentação dos capítulos: Diógenes Madeu, que entre outras coisas é professor, advogado e assessor jurídico da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – CODASP; Gustavo Smizmaul Paulino, que leciona na Universidade São Judas, advoga, participa como pesquisador do Gedais da PUCSP/CNPq e é mestre pela mesma instituição; Antonio Sergio Spagnol, doutor em Sociologia pela USP, pesquisador, docente e autor de outros dois trabalhos já publicados; Carla Pinheiro, minha caríssima e duplamente colega, com a formação que possui em Direito e Psicologia, sendo também especialista em Direito público e em Direito privado, mestre e doutora pela PUCSP (ainda terei o prazer de publicar um manual de Psicologia jurídica de sua autoria); o grande Renan Aguiar, que é advogado, mestre pela PUC do Rio e Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia do Rio de Janeiro; nosso querido Jerson Carneiro Gonçalves Jr., advogado, mestre e doutorando pela PUCSP, professor de várias instituições, membro associado do Conselho do IBDC e pesquisador da Capes; e por fim, mas não menos, o próprio José Fábio Rodrigues Maciel, que coordena, assina e co-assina capítulos da obra e é advogado, professor, mestre e doutorando pela PUCSP, Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da UNIFAI, autor e coordenador de vários trabalhos pela Saraiva, pai dedicado de  três filhotes, além de um amigo especial, divertido e infelizmente menos presente na minha vida do que eu gostaria...

O tratamento gráfico do livro, em duas cores, foi feito de forma a tornar sua leitura ainda mais atraente para o estudante, e a capa repleta em detalhes de círculos reforça o aspecto orgânico de uma obra que fale sobre matérias de ciências humanas. Por isso, também fiz questão da profusão de cores e de grafar a palavra humanística em letra cursiva.

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Ocorre-me citar um pequeno trecho da obra Convite à filosofia, da Marilena Chauí (São Paulo: Editora Ática, 1998, p. 18), que assim justifica, com oportunidade, o valor do estudo da Filosofia e que aqui ouso estender às demais disciplinas abordadas em nosso novo livro:

Qual seria, então, a utilidade da Filosofia? Se abandonar a ingenuidade e os preconceitos do senso comum for útil; se não se deixar guiar pela submissão às ideias dominantes e aos poderes estabelecidos for útil; se buscar compreender a significação do mundo, da cultura, da história for útil; se conhecer o sentido das criações humanas nas artes, nas ciências e na política for útil; se dar a cada um de nós e à nossa sociedade os meios para serem conscientes de si e de suas ações numa prática que deseja a liberdade e a felicidade para todos for útil, então podemos dizer que a Filosofia é o mais útil de todos os saberes de que os seres humanos são capazes.

Embarquemos nessa auspiciosa aventura, pois.

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Gostaria de agradecer pelos emails que tenho recebido de pessoas que passam por aqui, algumas delas deixando também comentários sobre os autores e obras. Informo, ainda, que instalei um recurso (ao lado direito da tela) para quem desejar cadastrar seu email e receber informações automáticas sobre a atualização do blog. A presença e o retorno de vocês a essa página me lisonjeia.

Fabinho, valeu por tudo, obrigado também a você pela confiança e pelo entusiasmo. É muito bom ter por perto gente engajada e ao mesmo tempo produtiva como você!

Era isso. Um abraço e um ótimo final de semana a todos.

Renato Marcão analisa a Lei n. 12.403/2011

Ontem, 22 de setembro, conferindo de perto a abertura do 1.^o  Fórum de Direito Penal do Instituto Delmanto e EBEC, que acontece até amanhã na FECOMÉRCIO, em São Paulo, tive a oportunidade de ouvir a brilhante palestra de Eloisa Arruda, digníssima Secretária de Justiça do Estado.

Em seu discurso consistente sob o ponto de vista lógico, e lúcido sob o ponto de vista político e social, a Secretária nos indagou acerca do papel do Estado perante o meio milhão de presos, assim como a mesma quantidade de mandados de prisão expedidos. Vamos construir mais presídios? Mais FEBENS? Mais fóruns? Ou vamos atacar as bases do problema do crime como resultado de um processo histórico que, sistematicamente, negligenciou a população, em especial a de baixa renda, e a deixou entregue à total carência de toda a sorte de recursos, à falta de educação, de hospitais, de perspectivas, de tutela para seus direitos mais elementares?

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Com esse breve relato da apresentação a que aplaudi de pé e que reputei digna de registro, gostaria de introduzir mais um novo lançamento da Editora Saraiva em parceria com seu prestigiado autor e, também meu grande amigo, o promotor de justiça Renato Marcão.

Significativamente dedicada “à liberdade” logo em suas páginas iniciais, Prisões cautelares, liberdades provisória e medidas cautelares restritivas é nossa contribuição para os operadores do Direito à espera da análise doutrinária precisa e abrangente das novidades trazidas pela Lei n. 12.403/2011, que alterou o Código de Processo Penal.

Aqui dotado da mesma clareza e objetividade que cativaram seu fiel público de leitores, o autor expõe sua aguardada interpretação da nova Lei, que, entre outras novidades, criou regras para a aplicação de medidas cautelares; desburocratizou o cumprimento do mandado de prisão; introduziu a prisão domiciliar, substitutiva da preventiva (que por sinal teve suas hipóteses de cabimento profundamente revistas); e estabeleceu formas cautelares diversas da prisão.

Embora não imunes a divergências entre processualistas penais, mas claramente impactantes do dia a dia dos cidadãos e dos serventuários da Justiça, as alterações têm por objetivo tentar aplacar um cenário onde sobressai aberta afronta a garantias fundamentais, inibidora da realização dos ideais democráticos e do verdadeiro e produtivo combate à criminalidade e ao degradante sistema prisional do nosso país.

A par das suas reflexões e ponderações de caráter técnico, o texto enfrenta as questões em debate à luz de rica argumentação embasada em fatos, autores, julgados e tudo o que mais possa servir à compreensão do assunto. Recomendo uma especial atenção aos valiosos quadros comparativos entre as regras novas e as anteriores, visando tornar o exame mais fácil e imediato.  

Todo esse conjunto é desenvolvido em mais de 360 páginas para, ao fim, receber uma aposta na evolução do sistema de penas e de medidas alternativas.

Como pontua o autor em nota, “sem uma mudança profunda de cultura e adoção de práticas verdadeiramente democráticas não há política criminal que possa ser exitosa”.

Nesse ponto, acredito que a visão contemplada nesse admirável trabalho vem somar-se às ideias de Eloisa Arruda, com as quais iniciei o post de hoje. Dessa forma, ergo-me para aplaudir também ao Renato pela sua mais recente contribuição, dentre as inúmeras que já são hoje leitura necessária a operadores e, ainda, estudantes, candidatos ao exame da OAB e ao ingresso nas carreiras jurídicas, pela via do concurso público.

Marcão, sei que você virou noites escrevendo, se entregou à obra quando a Lei ainda nem havia sido promulgada... Mas está aí o resultado de tanto esforço. Muito obrigado, lhe devo mais essa!

Gostaria de aproveitar para agradecer aos antigos e agora também aos novos amigos que encontrei após iniciar esse blog. Fiquem a vontade para continuar interagindo por intermédio do formulário de comentários abaixo ou, como tem sido preferido, pelos emails curia.luiz@gmail.com e luizcuria@editorasaraiva.com.br.

Mais informações sobre essa e outras obras jurídicas da Editora Saraiva estão disponíveis no nosso portal www.saraivajur.com.br.

Um abraço a todos e um ótimo final de semana!

Renato Becho e a arte da didática

Ano passado, uma querida colaboradora nossa da Editora Saraiva participou do curso de especialização em direito tributário do LFG, lá tendo contato com inúmeros professores da matéria. Entre tantos, ela salientou as qualidades de um em especial, Renato Lopes Becho.

Numa disciplina particularmente difícil como essa, o Renato – dizia ela – era capaz de traduzir em linguagem de fácil assimilação questões das mais intrincadas, mantendo desperta a atenção dos alunos presentes nas aulas e sua vontade em esmiuçar cada novo meandro do programa que, em palavras compreensíveis, lhes ia sendo descortinado.

Desde então, mesmo já contando com a presença de consagrados tributaristas no acervo da Saraiva, fiquei com uma excelente impressão desse notável professor.

Por isso, é grande o prazer de apresentar seu segundo livro conosco, dessa vez um manual em que se destaca a excelência didática da redação, vindo somar-se às outras grandes obras já existentes na nossa casa editorial. Não por acaso chamado Lições de Direito Tributário, esse lançamento entrega ao leitor o que o titulo promete: lições claras, com exposição do conteúdo impecavelmente organizada, proporcionando uma leitura realmente agradável (portanto não é clichê de editor, mesmo!), que flui com facilidade, dada a ausência de rebuscamentos e ao fato de ir diretamente ao assunto.

A preocupação didática torna-se evidente já no próprio texto de orelha, que aqui reproduzo parcialmente. Vejam só: “O objetivo é transmitir seu conhecimento para que o estudioso construa suas próprias conclusões, a partir das ideias formuladas”. A proposta, que soa moderna e ambiciosa – e de fato o é – apoia-se, com efeito, nas reflexões mais contemporâneas acerca do papel do educador. A este, atribui-se hoje a missão não meramente de fornecer dados prontos, mas de ensinar a aprender. Pensa-se que, a partir de um cabedal de conhecimentos e percepções, cada aluno – elemento ativo em seu próprio processo de aprendizagem – traz consigo um potencial de desenvolvimento, construindo por si e para si um conhecimento que tem no professor a figura de um facilitador. Tarefa, aliás, nobre e difícil de desempenhar, verdadeira arte.

Posso, por extensão, nela incluir o autor dos livros que o auxiliam na aventura do conhecimento?

Motivo de orgulho para nós brasileiros, um dos principais formuladores dessa nova e maravilhosa visão da educação foi Paulo Freire, que, em sua extensa obra, deixou-nos como legado a lição inspiradora de que é ao ser humano que cabe a direção da sua própria mudança, porque conhecer é pensar com autonomia e pensar com autonomia é transformar(-se).

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Voltando às Lições... Com o subtítulo Teoria Geral e Constitucional, suas páginas abordam os temas fundamentais do direito tributário brasileiro. Sem deixar de lado a evolução da jurisprudência e a análise dos clássicos, são apresentadas as disposições tanto da Constituição Federal quanto do Código Tributário Nacional, que em ordem crescente de complexidade são enfrentadas e, como mencionado mais acima, traduzidas em explicações de fácil compreensão ao aluno. E não apenas aquele envolvido com a graduação em Direito, mas também proveniente de outros cursos como Administração de Empresas, Economia e Contabilidade. Ao profissional às voltas com a matéria fiscal a leitura desse livro se mostrará igualmente valiosa.

Os tons pastel aplicados à capa tiveram por objetivo atribuir alguma suavidade à matéria, que por sua natural dificuldade é tantas vezes percebida como um tanto pesada e acessível a poucos, apenas.

Além de professor dedicado na graduação e pós-graduação de várias instituições, dentre as quais a PUC de São Paulo, Renato Becho é juiz federal, participa ativamente de congressos e seminários e é membro do IBDT (Instituto Brasileiro de Direito Tributário). O outro trabalho que publicou conosco foi Filosofia do direito tributário.

Sabendo que o retorno será grande para aqueles que apostarem na leitura desse manual ao longo da sua formação, dou ao Renato as boas-vindas ao catálogo de manuais da nossa casa, com o desejo de que seu trabalho seja valoroso companheiro de muitos estudantes em seu felizmente interminável processo de apreensão do mundo.

Afinal, agora nas palavras de Paulo Freire, educar é impregnar de sentido o que fazemos a cada instante.

Um abraço a todos e até a próxima!

Rogério Greco, direitos humanos, sistema prisional e alternativas à privação de liberdade

Olá, pessoal. É com uma satisfação enorme que apresento a vocês o primeiro trabalho pela Editora Saraiva do grande e reconhecido penalista, Professor Rogério Greco: Direitos humanos, sistema prisional e alternativas à privação de liberdade, cuja chegada às livrarias está prevista para o dia 19 de setembro ou até antes.

Esse importante estudo parte da constatação de um sistema prisional “falido” como o que hoje vigora, com uma superlotação carcerária que a poucos é efetivamente capaz de reeducar e ressocializar. Com olhos postos nos direitos humanos do preso e farto embasamento do tema, o autor examina os princípios fundamentais da matéria, percorrendo com o leitor a evolução histórica da pena e da prisão, oferecendo-lhe soluções e alternativas possíveis para este que representa um dos maiores e mais crônicos problemas do nosso país (e também de inúmeras nações).

Para tanto, percorre inicialmente a questão do ius puniendi, entrelaçando-a à dimensão histórica dos direitos humanos. É a partir dessa consistente base teórica que o autor passa, então, a analisar os problemas e as orientações atuais da pena de privação de liberdade e da prisão. Assim, demonstra que os conceitos de Estado de Direito, direitos humanos e ius puniendi são interligados, não se podendo dissociá-los. É por essa razão que sobreviria a necessidade de uma atuação complexa e coordenada de todos os Poderes constituídos, adotando-se medidas de política estatal e criminal, bem como penitenciária, com a finalidade de evitar a prática de infrações penais. O que equivale a atuar no preventivo. A imediata intervenção do Estado, com a adoção de medidas conjuntas, inibiria então as desnecessárias privações de liberdade, destinando o cárcere somente aos casos extremamente graves, onde não exista outra opção a não ser a prisão de quem o praticou. O trabalho não deixa de discorrer, aliás em nível de detalhe, sobre alternativas à privação da liberdade e à prisão, provando ao final necessária a adoção de um direito penal mínimo e, como mencionado, de medidas conjuntamente aplicadas para resolver a questão, humanizando o sistema prisional.

Não é desmedida nem surpresa a crítica severa que nosso sistema carcerário recebe, de maneira histórica, na imprensa nacional e internacional. Isso em virtude da cruel imposição ao condenado de um ambiente de degradação que, reconhecidamente, quase sempre implica o cumprimento de uma pena muito maior que a aplicável em virtude do próprio delito cometido. O sistema o tortura, humilha, perverte, enfurece e por fim o desumaniza, inclusive vertendo em perigo real a por vezes apenas virtual ameaça presente naqueles que, na verdade, deveriam ser preparados para voltar ao convívio social. Mas que, em vez de ter salvaguardada a porção que lhe restava preservada, acabam corroendo-se por inteiro pela pena.

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Não tenho, nesse momento, como deixar de lembrar a saga de Raskólnikov, protagonista da obra Crime e Castigo, de Dostoiévski, monumento da literatura universal e um dos principais livros de toda minha vida. Confinado a uma prisão na Sibéria, Raskólnikov relata o horror do cárcere com a voz renitente da arte, a qual tomo a liberdade de reproduzir aqui, a partir da edição lançada em 2010 que integra os Clássicos da Abril Coleções, com tradução de Rosário Fusco, volume II, página 348:

Admitia, de preferência, ter cedido à força obscura do instinto (por covardia e por fraqueza). Observava com espanto seus camaradas de presídio. Como amavam a vida e quanto lhes parecia preciosa. Acreditou mesmo que esse sentimento era mais vivo no prisioneiro do que no homem livre. Que sofrimentos horríveis tinham sofrido certos deles, os vagabundos, por exemplo! Explicava-se pois que um raio de sol, uma floresta umbrosa, um regato fresco correndo no fundo de uma solidão ignorada, tivessem tanto valor a seus olhos; que ainda pensassem na fonte gelada, encontrada talvez três anos antes como um amante que sonha com a amada. Viam-na em sonho cercada de folhas verdes, com um pássaro a cantar no ramo próximo. À medida que observava esses homens, descobria fatos ainda mais inexplicáveis. Certamente, muitas coisas lhe escaparam na prisão, naquele meio que o cercava, e que talvez não as quisesse ver. Vivia como de olhos baixos, pois o que podia ver lhe parecia repugnante e insuportável.

Nesse ambiente que o induz à autorredenção, Raskólnikov é devolvido à vida, transformado pelo sofrimento e pelo arrependimento. Mas o que dizer dos condenados do nosso tempo?

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Dado o merecido prestígio de Rogério Greco em meio à comunidade jurídica, incluindo operadores, estudantes, professores e concurseiros, nossa expectativa é a de que a obra se torne um grande sucesso, também – e principalmente – em função de tema com tamanha relevância social como as vicissitudes do sistema prisional brasileiro.

Optamos por uma capa de linhas sóbrias, elaborada pelo Estúdio 23, com predominância da cor preta, de forma a antecipar no leitor a inquietação que o tema suscita e que o livro enfrenta com a coragem e a profundidade que renderam a seu autor o grau máximo de distinção quando do doutoramento em Direito pela Universidade de Burgos, na Espanha. 

A Editora Saraiva possui um catálogo bastante completo, com vários títulos especializados em direitos humanos. Para conhecê-los, visite a nossa página em www.saraivajur.com.br.

Para terminar esse post, gostaria de deixar registrado meu agradecimento a todos os amigos ligados à Editora Ímpetus, e também ao querido William Douglas, pela oportunidade de podermos lançar essa obra pela Saraiva.

Um abraço a todos vocês, com o desejo de que retornem muitas vezes a esse blog!