Renato Marcão analisa a Lei n. 12.403/2011

Ontem, 22 de setembro, conferindo de perto a abertura do 1.^o  Fórum de Direito Penal do Instituto Delmanto e EBEC, que acontece até amanhã na FECOMÉRCIO, em São Paulo, tive a oportunidade de ouvir a brilhante palestra de Eloisa Arruda, digníssima Secretária de Justiça do Estado.

Em seu discurso consistente sob o ponto de vista lógico, e lúcido sob o ponto de vista político e social, a Secretária nos indagou acerca do papel do Estado perante o meio milhão de presos, assim como a mesma quantidade de mandados de prisão expedidos. Vamos construir mais presídios? Mais FEBENS? Mais fóruns? Ou vamos atacar as bases do problema do crime como resultado de um processo histórico que, sistematicamente, negligenciou a população, em especial a de baixa renda, e a deixou entregue à total carência de toda a sorte de recursos, à falta de educação, de hospitais, de perspectivas, de tutela para seus direitos mais elementares?

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Com esse breve relato da apresentação a que aplaudi de pé e que reputei digna de registro, gostaria de introduzir mais um novo lançamento da Editora Saraiva em parceria com seu prestigiado autor e, também meu grande amigo, o promotor de justiça Renato Marcão.

Significativamente dedicada “à liberdade” logo em suas páginas iniciais, Prisões cautelares, liberdades provisória e medidas cautelares restritivas é nossa contribuição para os operadores do Direito à espera da análise doutrinária precisa e abrangente das novidades trazidas pela Lei n. 12.403/2011, que alterou o Código de Processo Penal.

Aqui dotado da mesma clareza e objetividade que cativaram seu fiel público de leitores, o autor expõe sua aguardada interpretação da nova Lei, que, entre outras novidades, criou regras para a aplicação de medidas cautelares; desburocratizou o cumprimento do mandado de prisão; introduziu a prisão domiciliar, substitutiva da preventiva (que por sinal teve suas hipóteses de cabimento profundamente revistas); e estabeleceu formas cautelares diversas da prisão.

Embora não imunes a divergências entre processualistas penais, mas claramente impactantes do dia a dia dos cidadãos e dos serventuários da Justiça, as alterações têm por objetivo tentar aplacar um cenário onde sobressai aberta afronta a garantias fundamentais, inibidora da realização dos ideais democráticos e do verdadeiro e produtivo combate à criminalidade e ao degradante sistema prisional do nosso país.

A par das suas reflexões e ponderações de caráter técnico, o texto enfrenta as questões em debate à luz de rica argumentação embasada em fatos, autores, julgados e tudo o que mais possa servir à compreensão do assunto. Recomendo uma especial atenção aos valiosos quadros comparativos entre as regras novas e as anteriores, visando tornar o exame mais fácil e imediato.  

Todo esse conjunto é desenvolvido em mais de 360 páginas para, ao fim, receber uma aposta na evolução do sistema de penas e de medidas alternativas.

Como pontua o autor em nota, “sem uma mudança profunda de cultura e adoção de práticas verdadeiramente democráticas não há política criminal que possa ser exitosa”.

Nesse ponto, acredito que a visão contemplada nesse admirável trabalho vem somar-se às ideias de Eloisa Arruda, com as quais iniciei o post de hoje. Dessa forma, ergo-me para aplaudir também ao Renato pela sua mais recente contribuição, dentre as inúmeras que já são hoje leitura necessária a operadores e, ainda, estudantes, candidatos ao exame da OAB e ao ingresso nas carreiras jurídicas, pela via do concurso público.

Marcão, sei que você virou noites escrevendo, se entregou à obra quando a Lei ainda nem havia sido promulgada... Mas está aí o resultado de tanto esforço. Muito obrigado, lhe devo mais essa!

Gostaria de aproveitar para agradecer aos antigos e agora também aos novos amigos que encontrei após iniciar esse blog. Fiquem a vontade para continuar interagindo por intermédio do formulário de comentários abaixo ou, como tem sido preferido, pelos emails curia.luiz@gmail.com e luizcuria@editorasaraiva.com.br.

Mais informações sobre essa e outras obras jurídicas da Editora Saraiva estão disponíveis no nosso portal www.saraivajur.com.br.

Um abraço a todos e um ótimo final de semana!